Termos de Utilização

Atualização: março de 2025

Estes Termos regem o uso do casinoptnavigator.site e do conteúdo editorial disponibilizado pela CasinoPtNavigator ("nós"). Ao aceder ou utilizar o site, declara que leu e aceita estes Termos.

1) Aceitação e Privacidade

O uso do website implica a aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

2) Serviço

  • Informação sobre casinos licenciados em Portugal (SRIJ);
  • Guias, compara��ões e recursos sobre jogo responsável;
  • Não operamos jogos nem intermediamos apostas.

3) Elegibilidade

  • Uso reservado a pessoas com 18 ou mais anos (18+);
  • O utilizador cumpre a legislação local aplicável.

4) Utilização permitida

  • Consulta para fins pessoais, informativos e educativos;
  • Comparação de operadores licenciados e boas práticas;
  • Respeito por direitos de autor e por estes Termos.

5) Utilização proibida

  • Violação de leis ou regulamentos;
  • Partilha de conteúdo ilegal, ofensivo ou nocivo;
  • Acessos não autorizados, exploração de falhas, scraping abusivo;
  • Uso comercial do conteúdo sem autorização prévia.

6) Propriedade intelectual

  • Conteúdo pertencente à CasinoPtNavigator ou usado sob licença;
  • Reprodução proibida sem autorização escrita;
  • Uso limitado para fins pessoais e não comerciais.

7) Isenções e limitações

7.1 Exatidão

  • Conteúdos "tal como estão", sem garantias de atualização contínua;
  • Empenho na exatidão, sem responsabilidade por erros involuntários;
  • O utilizador valida informação antes de agir.

7.2 Sem serviços de jogo

  • Não disponibilizamos jogos nem processamos apostas;
  • Interações com terceiros são da responsabilidade do utilizador.

8) Ligações a terceiros

  • Links fornecidos para conveniência;
  • Sem controlo/endorso de conteúdos de terceiros;
  • Uso por conta e risco do utilizador.

9) Responsabilidade

  • Exclusão de responsabilidade por danos indiretos/consequentes;
  • Quando aplicável, responsabilidade total limitada nos termos da lei.

10) Conta e segurança

  • Se houver registo, forneça dados corretos e atualizados;
  • Guarde as credenciais em sigilo;
  • Podemos encerrar contas por violação destes Termos.

11) Jogo responsável

  • Promovemos práticas seguras e conteúdo educativo;
  • Ligamos a recursos de apoio e autoexclusão;
  • Não incentivamos o jogo excessivo.

12) Alterações

  • Podemos rever estes Termos periodicamente;
  • O uso contínuo significa aceitação das alterações.

13) Lei aplicável e foro

  • Lei portuguesa;
  • Foro competente: tribunais portugueses.

14) Contactos

15) Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter‑se‑ão em vigor, substituindo‑se por termos que melhor reflitam a intenção original.